Questões de Concurso
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Q2200025
Direito Processual Penal
Com base nas disposições do Código de Processo Penal sobre
a ação penal, assinale a alternativa correta.
Q2196323
Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal, é
correto afirmar:
Q2195310
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 9.099/1995, o Ministério Público, ao
oferecer denúncia, poderá propor a suspensão do processo,
por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja
sendo processado ou não tenha sido condenado por outro
crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a
suspensão condicional da pena, nos crimes em que a pena
Q2195283
Direito Processual Penal
Nos termos do art. 60 da Lei nº 9.099/1995, “o Juizado
Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e
leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e
a execução das infrações penais de menor potencial
ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência”.
Para fins de aplicação das disposições previstas em lei,
consideram-se infrações de menor potencial ofensivo
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Técnico Judiciário - Área Judiciária |
Q2186914
Direito Processual Penal
Após a 1° fase do procedimento bifásico inerente ao Tribunal do Júri, o juiz entende que, muito embora exista, no caso concreto, prova da materialidade delitiva, ausentes estão indícios suficientes de autoria.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz proferiu a seguinte decisão judicial:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz proferiu a seguinte decisão judicial:
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