Questões de Concurso
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça |
Q253713
Direito Processual Penal
Com relação a sentença e coisa julgada, assinale a opção correta.
Q252549
Direito Processual Penal
“A acusação e a sentença irrompem conseqüenciais. Ligam-se mediante causalidade real. O fato imputado, porém, nem sempre permanece estável. Daí as variações relevantes, operadas no fato perquirido e ocorrentes de modo eventual, forçam ao acertamento” (PITOMBO, Sérgio Marcos de Moraes. Prefácio, in: BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy. Correlação entre acusação e sentença" São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000). No que toca ao tema da “congruência entre acusação e sentença”, é correto afirmar que quando o juiz deixa de aplicar a mutatio libelli em primeiro grau, proferindo sentença sobre fato diverso do constante na denúncia ou queixa:
Q242947
Direito Processual Penal
No tocante à sentença, é INCORRETO afirmar que
Q240640
Direito Processual Penal
A respeito da sentença e da coisa julgada, assinale a opção correta.
Q239560
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta.