Questões de Concurso
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Na forma do Art. 396 do CPP, o juiz, ao receber denúncia ofertada pelo Ministério Público Estadual, determinou a citação de Jack, para apresentação de reação defensiva no prazo legal. Jack constitui o advogado Hiro para sua representação, que apresenta a resposta à acusação, solicitando, com base em precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o deferimento da prova testemunhal, com a indicação posterior do rol de testemunhas. Analisando a demanda, o magistrado confirmou o recebimento da denúncia e designou dia para a realização da audiência de instrução e julgamento, concedendo prazo para a apresentação do nome e endereço das testemunhas defensivas. Insatisfeito, constitui outro patrono, concedendo novo instrumento de procuração ao advogado Luzer, sem qualquer ressalva quanto aos poderes de eventuais representantes anteriores, o que foi juntado aos autos. O juiz, ao determinar as anotações processuais cabíveis, concede, de ofício, dilação do prazo para apresentação do rol de testemunhas, que transcorre sem qualquer manifestação defensiva. Após a instrução, o réu é condenado. Em sede recursal, alega-se cerceamento de defesa no que concerne à representação processual do réu.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o processo:
Leia o trecho da música “Rita”, de Tierry, 2020, apresentada a seguir.
Sua ausência tá fazendo mais estrago
Que a sua traição (quero ouvir), lê-lê-lê-lê
Minha cama dobrou de tamanho
Sem você no meu colchão
Seu perfume tá impregnado nesse quarto escuro
Que saudade desse cheiro de cigarro e desse álcool puro
Rita, eu desculpo tudo
Ôh, Rita, volta, desgramada
Volta, Rita, que eu perdoo a facada
Ôh, Rita, não me deixa
Volta, Rita, que eu retiro a queixa
Atualmente, muitas músicas populares abordam temáticas
jurídicas, sobretudo penais. Contudo, dada a licença
poética e o descompromisso com as normas jurídicas,
algumas impropriedades acabam sendo cometidas. Nesse
sentido, considerando o trecho da música “Rita”, infere-se
que