Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre competência no processo penal em direito processual penal
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Hugo e Luiz praticaram uma mesma infração penal, mas foram denunciados em processos distintos. Por outro lado, Paulo, policial militar, praticou dois crimes, o primeiro que seria de competência da Justiça Comum e o segundo que seria da Justiça Militar, sendo que este foi praticado para ocultar e garantir a impunidade em relação àquele.
Considerando apenas as informações narradas, haverá reunião entre os processos de Hugo e Luiz em razão da relação de:
Quanto ao inquérito policial, à ação penal, às regras de fixação de competência e às disposições processuais penais relacionadas aos meios de prova, julgue o item a seguir.
A justiça federal será exclusivamente competente para o
devido processo e julgamento da ação penal relativa a crime de
concussão praticado por médico que tenha exigido benefício
financeiro de paciente do Sistema Único de Saúde.
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