Questões de Concurso
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Ano: 2021
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q1859285
Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial, é CORRETO afirmar:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERIS-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERIS - AL - Agente Penitenciário |
Q1857514
Direito Processual Penal
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
Arquivamento de inquérito policial é medida excepcional,
admitida somente quando dos autos emergirem, de plano, a
atipicidade da conduta, a existência de causa de extinção da
punibilidade e a ausência de indícios de autoria sobre a
materialidade do delito, sendo necessário exame
aprofundado e exauriente das provas.
Q1856610
Direito Processual Penal
O inquérito policial é procedimento administrativo, preparatório
e inquisitivo, presidido pela autoridade policial, que tem por
objetivo investigar a prática de delito para reunir provas acerca
de sua materialidade e indícios suficientes da autoria, a fim de
viabilizar uma ação penal. Nesse sentido, assinale a
alternativa correta.
Q1856609
Direito Processual Penal
O devido processo legal é princípio constitucional assegurador
de que ninguém será privado de seus bens nem de sua
liberdade sem o devido processo legal. Para além dessa
garantia, do ponto de vista privado, o princípio do devido
processo legal traduz também o direito de saber quais são as
regras do jogo processual. Nesse sentido, em atenção às
disposições constitucionais aplicáveis ao processo penal, bem
como às normas existentes no respectivo Código de Processo
Penal acerca da prova, assinale a alternativa correta.
Q1856533
Direito Processual Penal
Em relação aos sistemas processuais
penais e o processo penal na dimensão dos
direitos fundamentais, assinale a alternativa
correta.