Questões de Concurso
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Considerando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, a respeito dos fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais, do Poder Judiciário, da segurança pública e das atribuições constitucionais da Polícia Federal.
O foro por prerrogativa de função estabelecido por uma
constituição estadual prevalece sobre a competência
constitucional do tribunal do júri.
A respeito de competência e nulidades, julgue o item subsequente.
A separação do processo é cabível em casos de excessivo
número de acusados, ainda que se trate de competência por
conexão.