Questões de Concurso
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Q2110716
Direito Processual Penal
A chamada absolvição imprópria acontece quando
Q2110715
Direito Processual Penal
Considerando a hipótese em que o agente foi beneficiado
com a suspensão condicional do processo pelo prazo de
dois anos, com condições. Uma vez decorrido o prazo, a
defesa postula a extinção da punibilidade. Entretanto, o
Ministério Público pede a vinda da folha de antecedentes,
que noticia a prática de crime durante o período de suspensão. Nesse caso, o juiz
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110391
Direito Processual Penal
Com base na legislação penal extravagante, julgue o item seguinte.
Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a dois anos, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo por até quatro anos, se o acusado não for condenado por outro crime e estiverem presentes os demais requisitos da suspensão condicional da pena.
Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a dois anos, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo por até quatro anos, se o acusado não for condenado por outro crime e estiverem presentes os demais requisitos da suspensão condicional da pena.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110388
Direito Processual Penal
Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue o item a seguir.
Admite-se a prisão em flagrante quando, logo após o fato
delituoso, o ofendido, avistando o autor da infração, persegue-o
sem interrupção, embora, depois, o perca de vista.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110387
Direito Processual Penal
Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue o item a seguir.
A medida cautelar de proibição de manter contato com
pessoa determinada pode ser aplicada a infração penal
cominada com pena restritiva de direitos e multa.
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