Questões de Concurso
Foram encontradas 2.857 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
De acordo com o que dispõem as Leis n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), n.º 11.343/2006 (Lei de Drogas) e n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes contra o Meio Ambiente), julgue o item seguinte.
Nos casos de violência doméstica e familiar, o afastamento
imediato do agressor do local de convivência com a ofendida
pode ser efetivado pela autoridade judicial, pelo delegado de
polícia, quando o Município não for sede de comarca, e pelo
policial, na indisponibilidade do delegado no momento da
denúncia.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, assinale a afirmativa correta.
i) Joana, após ser ameaçada de morte pelo marido, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, se dirigiu à Delegacia de Polícia e representou criminalmente contra o agente;
ii) João, maior e capaz, após ser vítima de um crime de estelionato, compareceu à unidade policial e demonstrou o interesse na deflagração de investigação em face do suposto autor do fato. Nada obstante, após alguns dias, Joana e João demonstraram o interesse em se retratar da representação que fora anteriormente oferecida.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e da Lei nº 11.340/2006, assinale a afirmativa correta.