Questões de Concurso

Eventual irregularidade na informação acerca do direito de permanecer em silêncio ao sujeito capturado em flagrante delito é causa de:

Com relação à prisão preventiva prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta. 

Considerando a legislação processual penal, a abranger as garantias consagradas nos diplomas internacionais incorporados pelo Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Nos chamados “megaprocessos” ou “maxiprocessos”, em que os autos da investigação são divididos em anexos, apensos etc., é comum a identificação da atribuição de um sigilo seletivo, o que acaba gerando embaraço à defesa, que desconhece a extensão da investigação. Ao passo em que à defesa se defere um acesso setorizado, a acusação conhece a totalidade da investigação.

Sob o prisma do direito de defesa, referida situação se enquadra sob o conceito de defesa:

Durante a realização de abordagem, guarnição composta por dois policiais militares do Batalhão de Polícia Rodoviária, no posto da Via Lagos, logrou identificar quatro agentes que transportavam em seu veículo expressiva quantidade de cocaína, acondicionada em tabletes, bem como, no forro do veículo, armas de fogo escondidas. Os abordados não ofereceram resistência ou se opuseram às ordens policiais. Os policiais militares, no entanto, efetuaram a algemação dos capturados, procedendo ao seu transporte até a unidade de Polícia Judiciária de plantão.
O uso das algemas, no presente caso, é: