Questões de Concurso
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Q1328414
Direito Processual Penal
No tocante à ação penal:
Q1328333
Direito Processual Penal
Oferecida a queixa-crime, com materialidade e autoria comprovadas, foram os autos com vista ao
Promotor de Justiça, tendo este do exame dos autos verificado tratar-se de crime de ação pública. Que
providência deve o Dr. Promotor adotar:
Q1328332
Direito Processual Penal
Se o crime for de alçada privada, a instauração de inquérito policial:
Q1325863
Direito Processual Penal
Suponha que o noticiado, após não comparecer a audiência preliminar, não
é mais encontrado para ser intimado acerca da nova data para referida
audiência. Nesse caso, de acordo com a jurisprudência:
Q1318946
Direito Processual Penal
Com base na Lei nº 3.689/1941 - Código de
Processo Penal, em regra geral, na ação penal,
nos crimes de ação pública, as ações serão
promovidas mediante:
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