Questões de Concurso
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Q692978
Direito Processual Penal
A expressão habeas corpus traduz-se literalmente do
latim para o português como “tome o corpo”. Em
relação ao habeas corpus no direito brasileiro, é
possível afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
PC-PA
Prova:
MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil |
Q667392
Direito Processual Penal
Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou
coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. A coação considerar-se-á
ilegal quando:
I – houver justa causa.
II – alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei.
III – não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza.
IV – quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo. Diante dessas informações, assinale a alternativa correta:
I – houver justa causa.
II – alguém estiver preso por mais tempo do que determina a lei.
III – não for alguém admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza.
IV – quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo. Diante dessas informações, assinale a alternativa correta:
Q650553
Direito Processual Penal
Conforme a legislação em vigor e o posicionamento doutrinário
prevalente, assinale a opção correta com relação à competência e
às questões e processos incidentes.
Q650551
Direito Processual Penal
Em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento
dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos sujeitos
do processo e das circunstâncias legais relativas a impedimentos
e suspeições.
Q649488
Direito Processual Penal
Quanto ao cabimento do habeas corpus em nosso sistema
jurídico, assinale a alternativa correta.