Teobaldo é papiloscopista responsável por colher
dados biométricos de pessoas que se relacionam
em um auto de inquérito policial que apura o
homicídio de uma idosa por envenenamento. Dois
dos filhos da vítima são os únicos investigados e
estão em prisão domiciliar sob monitoramento
eletrônico. O delegado de polícia que preside a
investigação pede agilidade a Teobaldo, pois
precisa concluir o inquérito antes de findarem 10
(dez) dias. Sobre esses fatos, assinale a
alternativa correta.
A partir do que dispõe a Lei nº 11.343/2006, denominada de Lei Antidrogas, para a
pessoa que for conduzida ao devido processo por posse de drogas sem autorização ou em desacordo
com determinação legal, alegando ser para consumo pessoal, o juiz verificará algumas condições para
definir a medida educativa. Quais são essas condições?