Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre da prisão e da liberdade provisória em direito processual penal
Foram encontradas 1.618 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O direito brasileiro permite a decretação de prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena.
Julgue o próximo item a respeito de prisão preventiva, competência penal, processo e prova.
Nos termos do Código de Processo Penal, é incabível a
decretação da prisão preventiva quando houver dúvida sobre
a identidade civil da pessoa.