Questões de Concurso
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Considerando as disposições legais acerca do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue o item seguinte.
Antes de receber formalmente a denúncia, o juiz ordenará a
notificação do acusado para que apresente defesa preliminar
em trinta dias.
No que se refere aos crimes contra a honra, julgue o item seguinte.
Nos crimes contra a honra, a retratação do ofensor somente é
possível nos crimes de calúnia e difamação.
Um funcionário público solicitou à sua filha, maior de dezoito anos de idade e interditada, por ser portadora de doença mental, que praticasse com ele sexo anal. Ao adentrar na residência e presenciar a cópula anal, o tio da ofendida deu voz de prisão ao funcionário público, encaminhando-o à delegacia de polícia do município.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subseqüente.
Por ser o agente funcionário público, na hipótese de
oferecimento de queixa ou denúncia, o juiz mandará
autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para
responder por escrito, dentro do prazo de quinze dias.
Considerando as disposições legais acerca do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, julgue o item seguinte.
O rito a ser observado no processo e no julgamento dos crimes
de responsabilidade dos funcionários públicos será o ordinário
comum.
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