Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre recursos criminais em direito processual penal

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Q415140
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Apelação no Processo Penal ,
Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q415140 Direito Processual Penal

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


Nos crimes da competência do Tribunal do Júri, ou do juiz singular, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação, que terá efeito suspensivo. O prazo para interposição desse recurso será de 10 (dez) dias, e correrá do dia em que terminar o prazo do Ministério Público.
Alternativas
Q414574
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Recurso em sentido estrito ,
Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |
Q414574 Direito Processual Penal
Pode o Ministério Público recorrer em sentido estrito contra a decisão que
Alternativas
Q414162
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais , Pressupostos de admissibilidade , Recurso em sentido estrito , Apelação no Processo Penal , Embargos infringentes e embargos de nulidade
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Direito |
Q414162 Direito Processual Penal
Sobre os recursos em geral, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q413374
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Recurso em sentido estrito , Apelação no Processo Penal ,
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Procurador |
Q413374 Direito Processual Penal
João foi denunciado e condenado no Juizado Especial Criminal pela prática do crime de ameaça à pena privativa de liberdade de 5 meses. Inconformado com a pena aplicada, o advogado decide interpor o seguinte recurso adequado:
Alternativas
Q412240
Direito Processual Penal Recursos Criminais , Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais , Efeitos dos Recursos Criminais ,
Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: TRE-AM Prova: IBFC - 2014 - TRE-AM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q412240 Direito Processual Penal
Indique a alternativa CORRETA, de acordo com a sistemática do Código de Processo Penal, relativa aos recursos:
Alternativas
Respostas
376: E
377: B
378: D
379: C
380: A
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