Questões de Concurso
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Ano: 2021
Banca:
FUMARC
Órgão:
PC-MG
Prova:
FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |
Q1859285
Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial, é CORRETO afirmar:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERIS-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERIS - AL - Agente Penitenciário |
Q1857515
Direito Processual Penal
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o
juiz declarará a extinção da punibilidade, não podendo esse
acordo ser utilizado em futuro processo para fins de
reincidência.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SERIS-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SERIS - AL - Agente Penitenciário |
Q1857514
Direito Processual Penal
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir.
Arquivamento de inquérito policial é medida excepcional,
admitida somente quando dos autos emergirem, de plano, a
atipicidade da conduta, a existência de causa de extinção da
punibilidade e a ausência de indícios de autoria sobre a
materialidade do delito, sendo necessário exame
aprofundado e exauriente das provas.
Q1856610
Direito Processual Penal
O inquérito policial é procedimento administrativo, preparatório
e inquisitivo, presidido pela autoridade policial, que tem por
objetivo investigar a prática de delito para reunir provas acerca
de sua materialidade e indícios suficientes da autoria, a fim de
viabilizar uma ação penal. Nesse sentido, assinale a
alternativa correta.
Q1856533
Direito Processual Penal
Em relação aos sistemas processuais
penais e o processo penal na dimensão dos
direitos fundamentais, assinale a alternativa
correta.