Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre meios autônomos de impugnação em direito processual penal

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Q13543 Direito Processual Penal
Julgue os seguinte itens, relativos ao processo dos crimes de
responsabilidade dos funcionários públicos e ao habeas corpus.
No caso de habeas corpus repressivo, se o juiz verificar, antes do julgamento do pedido de liminar, que a coação ilegal já cessou, não poderá julgar prejudicado o pedido, devendo enfrentar o mérito, tendo em vista que a coação ilegal representa violação a direito humano fundamental e pode vir a se repetir.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2009 - MPE-CE - Promotor de Justiça |
Q12977 Direito Processual Penal
Levando-se em conta o sistema de recursos e de ações impugnativas do Código de Processo Penal, pode-se dizer que
Alternativas
Q12697 Direito Processual Penal
A respeito do habeas corpus, é correto afirmar que
Alternativas
Q11691 Direito Processual Penal
Acerca da revisão criminal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q8437 Direito Processual Penal
Acerca do habeas corpus, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
421: E
422: E
423: C
424: A
425: C