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Q866494

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais ,

Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PE Prova: CESPE - 2018 - DPE-PE - Defensor Público |

Q866494 Direito Processual Penal

Em razão de mandados expedidos por juiz competente, foram realizadas providências cautelares de interceptação telefônica e busca domiciliar na residência de Marcos para a obtenção de provas de crime de tráfico ilícito de entorpecentes a ele imputado e objeto de investigação em inquérito policial.

Nessa situação, durante o procedimento investigatório, o advogado de Marcos

Alternativas

terá direito de acessar os relatórios e as demais diligências da interceptação telefônica ainda em andamento.

terá direito de acessar os relatórios de cumprimento dos mandados de busca e apreensão e os respectivos autos de apreensão.

estará impedido de acessar os laudos periciais incorporados aos procedimentos de investigação.

terá direito de acessar previamente documentos referentes às diligências do inquérito, inclusive os de cumprimento do mandado de busca e apreensão.

estará impedido de acessar os autos de apresentação e apreensão já lavrados.

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Q866299

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Características ,

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2018 - DPE-SC - Analista Técnico |

Q866299 Direito Processual Penal

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e com o Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Nos termos do Artigo nº 144 da Constituição Federal de 1988, é às Polícias Militares que incumbe a investigação e a apuração das infrações penais.

O inquérito é um procedimento de índole administrativa, de caráter informativo e preparatório da ação penal, podendo ser dispensado pelo representante do Ministério Público.

Não há que se falar na possibilidade de quaisquer outros inquéritos que não seja aquele previsto no Código de Processo Penal, que é o policial.

A oficiosidade diz respeito ao fato de que a autoridade que preside o inquérito policial integra um órgão oficial do Estado.

A oficialidade, no entanto, diz respeito ao fato de que, nos crimes de ação penal pública incondicionada, a autoridade policial deve atuar de ofício.

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Q863432

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais , Inquérito Policial - Características ,

Ano: 2017 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2017 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q863432 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

O inquérito policial, por ser peça informativa, é dispensável para a propositura da ação penal, mas sempre acompanhará a inicial acusatória quando servir de base para a denúncia ou a queixa.

A autoridade policial poderá, a seu critério e em qualquer hipótese, nos termos do artigo 7° do Código de Processo Penal, determinar a reprodução simulada dos fatos com as participações obrigatórias do indiciado e do ofendido.

Os elementos informativos do inquérito policial servem de base para o oferecimento da denúncia, mas não podem ser considerados para o reconhecimento da procedência ou não da ação penal.

O arquivamento do inquérito policial se dá por decisão judicial e impede que a autoridade policial, de ofício, proceda a novas investigações.

Nos crimes que dependem de representação, a autoridade policial só poderá instaurar inquérito policial em razão de iniciativa formal do ofendido, seu representante legal ou de procurador com poderes especiais.

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Q858602

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Desenvolvimento: diligências e providências ,

Ano: 2017 Banca: IESES Órgão: IGP-SC Prova: IESES - 2017 - IGP-SC - Perito Criminal em Informática |

Q858602 Direito Processual Penal

A doutrina consagrada no isolamento e na preservação do local de crime prevê que a área limite para preservação do mesmo compreende:

Alternativas

Somente a região que compreende o local imediato.

A região até onde houver vestígios que a autoridade entenda como de interesse para a investigação.

A região de 200 m de raio do local de crime imediato, pois o perito criminal não possui capacidade de analisar todos os objetos julgados de interesse.

Toda a região interditada à circulação de pessoas e veículos.

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Q857176

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Indiciamento ,

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil |

Q857176 Direito Processual Penal

De acordo com a lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por delegado de polícia, o indiciamento:

Alternativas

depende de autorização judicial para ter início.

após ouvido o Ministério Público, será tornado oficial.

deverá observar os princípios da publicidade, eficiência e oficialidade.

é dispensado para crimes cuja pena seja inferior a quatro anos.

é ato privativo do delegado de polícia.

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Respostas

436: B

437: B

438: A

439: B

440: E

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