Questões de Concurso
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Em relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue o próximo item.
Durante a
ocorrência de flagrante delito, é possível o ingresso da
autoridade policial em residência que seja local da prática do
delito, independentemente de autorização judicial.
Com relação à prisão, julgue o item subseqüente.
A prisão temporária pode ser decretada pela autoridade
policial ou judiciária nas situações previstas por lei.