Questões de Concurso
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CNJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2531150
Direito Processual Penal
A respeito dos atos de comunicação processual, de nulidades, de
provas e do princípio do livre convencimento motivado, julgue o item a seguir, de acordo com o CPP.
Ao fundamentar a sentença penal, o juiz não pode rejeitar as conclusões do perito criminal no laudo de exame de corpo de delito, por este consistir em prova técnica.
Ao fundamentar a sentença penal, o juiz não pode rejeitar as conclusões do perito criminal no laudo de exame de corpo de delito, por este consistir em prova técnica.
Q2515591
Direito Processual Penal
Caio, investigado pela suposta prática de um crime patrimonial,
tomou ciência de que o Ministério Público ofereceu denúncia em
seu desfavor, no âmbito da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa,
titularizada pelo juiz de direito Lucas, seu desafeto de longa data.
Em assim sendo, o denunciado perguntou ao seu advogado se
existiria alguma medida processual que poderia ser adotada para
tutelar seus interesses, em razão de uma possível parcialidade do
magistrado durante o julgamento do feito. Surgiu, assim, um
debate entre o patrono e o cliente sobre a exceção de suspeição.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Q2515318
Direito Processual Penal
No curso de uma ação penal em que se apura a prática de um
homicídio triplamente qualificado, verifica-se a necessidade de
realização de perícia complexa, que abrange mais de uma área de
conhecimento especializado. Ademais, em razão da
complexidade da matéria, o Ministério Público e a defesa técnica
demonstram interesse em indicar assistentes técnicos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
Q2515316
Direito Processual Penal
No curso de determinada ação penal, o juízo verifica a
necessidade de realização de perícia para o adequado deslinde
do feito. O magistrado analisa o nome de três interessados no
exercício da função, quais sejam: i) João, que prestou
depoimento durante a instrução deste processo; ii) Caio, que
emitiu, anteriormente, opinião sobre o objeto da perícia; e iii)
Tício, maior e capaz, que conta com 20 anos de idade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o juízo:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o juízo:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XXII (Reaplicação) |
Q2513065
Direito Processual Penal
No que diz respeito à proteção legal disponibilizada às vítimas e
testemunhas ameaçadas, analise as disposições a seguir.
I. A concessão de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas levará em conta a gravidade da coação ou da ameaça à sua integridade física ou psicológica, a dificuldade de preveni-las ou reprimi-las pelos meios convencionais e a sua importância para a produção da prova no caso concreto.
II. A proteção estatal se estenderá, em qualquer hipótese, ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes que tenham convivência habitual com a vítima ou testemunha ameaçada.
III. As medidas de proteção requeridas por vítimas ou testemunhas de crimes que estejam coagidas ou expostas à grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal serão prestadas pela União Federal, pelos Estados e pelo Distrito Federal, no âmbito de suas respectivas competências.
Está correto o que se afirma em
I. A concessão de proteção às vítimas e testemunhas ameaçadas levará em conta a gravidade da coação ou da ameaça à sua integridade física ou psicológica, a dificuldade de preveni-las ou reprimi-las pelos meios convencionais e a sua importância para a produção da prova no caso concreto.
II. A proteção estatal se estenderá, em qualquer hipótese, ao cônjuge ou companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes que tenham convivência habitual com a vítima ou testemunha ameaçada.
III. As medidas de proteção requeridas por vítimas ou testemunhas de crimes que estejam coagidas ou expostas à grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal serão prestadas pela União Federal, pelos Estados e pelo Distrito Federal, no âmbito de suas respectivas competências.
Está correto o que se afirma em