Questões de Concurso
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A ausência de citação será sanada caso o denunciado compareça ao ato processual, antes de este ser consumado, ainda que declare que o faça com a única finalidade de arguir a nulidade da citação, devendo o juiz suspender ou adiar o ato, quando reconhecer que a irregularidade pode prejudicar direito da defesa.
Considerando a situação hipotética apresentada, as disposições do Código de Processo Penal (CPP) e o entendimento do STJ, julgue o item seguinte.
Em razão do não comparecimento de José em juízo, o processo e o curso do prazo prescricional devem ser suspensos, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva de José.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a prisão preventiva:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 9.296/1996, é correto afirmar que:
I. A prisão preventiva poderá ser decretada na fase pré processual ou em qualquer fase do processo penal.
II. A prisão preventiva poderá ser decretada por requisição do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou, ainda, por representação da autoridade policial.
III. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.
Está correto o que se afirma em