Questões de Concurso sobre Direito Processual Penal

Q56476

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q56476 Direito Processual Penal

No curso do inquérito policial surgem elementos que demonstram que o indiciado era inimputável quando da prática da infração penal. A autoridade policial elabora o relatório e o Ministério Público oferece a denúncia que é recebida. No despacho de recebimento, o juiz determina a instauração de incidente de insanidade mental. A realização do exame

A

implicará nulidade dos atos anteriormente praticados, se comprovada a inimputabilidade do agente.

B

estará condicionada à concordância da defesa, salvo nos casos de crime apenado com reclusão.

C

deveria ter sido determinada pelo Delegado de Polícia antes do indiciamento do réu.

D

não implicará suspensão do processo, porque a ação penal só se inicia com a citação do réu.

E

implicará suspensão do processo, porque a ação penal já está iniciada.

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Q56475

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q56475 Direito Processual Penal

Na fase da pronúncia, o juiz entende não haver prova acerca da intenção de matar, desclassificando a imputação inicial constante da denúncia - homicídio qualificado - para aquela prevista no artigo 129, § 3º, do Código Penal. Da decisão cabe

A

apelação que terá efeito suspensivo.

B

apelação que não terá efeito suspensivo.

C

recurso em sentido estrito que terá efeito suspensivo.

D

recurso em sentido estrito que não terá efeito suspensivo.

E

habeas corpus.

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Q55893

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55893 Direito Processual Penal

O habeas corpus

A

é cabível mesmo quando já extinta pena privativa de liberdade.

B

não pode ser concedido para reconhecimento de nulidade.

C

não pode ser impetrado pelo Ministério Público.

D

é cabível contra decisão condenatória a pena de multa.

E

não será conhecido se a petição não estiver assinada.

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Q55892

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55892 Direito Processual Penal

É correto afirmar que

A

o procedimento comum será sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou inferior a quatro anos.

B

as perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida.

C

a expedição de carta precatória suspenderá a instrução criminal.

D

após proceder ao interrogatório, o juiz indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido, permitindo que formulem diretamente ao acusado as perguntas correspondentes.

E

o procedimento comum ordinário será concluído no prazo máximo de oitenta dias.

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Q55891

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55891 Direito Processual Penal

No julgamento em plenário do júri,

A

o tempo inicial destinado à acusação e à defesa será de uma hora para cada.

B

durante os debates as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências à decisão de pronúncia.

C

os jurados poderão formular perguntas diretamente ao acusado.

D

havendo mais de um acusado, o tempo para acusação e defesa será acrescido de meia hora.

E

será permitido o uso de algemas no acusado durante o período em que permanecer em plenário se lhe for imputada a prática de crime equiparado a hediondo.

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Q55889

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55889 Direito Processual Penal

Em relação às provas ilícitas, é correto afirmar que

A

não precisam, necessariamente, ser desentranhadas dos autos.

B

não se permite a presença das partes no incidente de inutilização, por se tratar de ato sigiloso.

C

são aquelas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

D

são também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo, apenas e tão somente, quando as derivadas puderem ser obtidas por fonte independente das primeiras.

E

considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo trâmites atípicos, da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.

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Q55888

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55888 Direito Processual Penal

Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,

A

o benefício da suspensão do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela majorante, ultrapassar o limite de dois anos.

B

não se aplica transação penal às infrações penais cometidas em concurso formal, quando a pena mínima cominada, pelo somatório, ultrapassar o limite de um ano.

C

para fins de aplicação da suspensão condicional do processo em caso de concurso material, analisa-se a pena de cada uma das infrações, isoladamente, tal como ocorre no caso de extinção da punibilidade.

D

o benefício da suspensão do processo é aplicável às infrações penais cometidas em continuidade delitiva, analisando-se a pena mínima cominada sem a majorante da continuidade.

E

o benefício da suspensão do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material ou concurso formal, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela majorante, ultrapassar o limite de um ano.

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Q55887

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55887 Direito Processual Penal

No tocante à sentença, no processo penal, é correto afirmar que

A

o juiz, sem modificar a descrição do fato contido na denúncia, somente poderá atribuir-lhe definição jurídica diversa e aplicar pena mais grave se determinar o aditamento da inicial pelo Ministério Público.

B

em caso de aditamento da inicial, cada parte poderá arrolar até cinco testemunhas.

C

qualquer das partes poderá, no prazo de cinco dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.

D

nos casos de ação penal de iniciativa pública, o juiz não poderá proferir sentença condenatória caso o Ministério Público tenha opinado pela absolvição.

E

o juiz poderá reconhecer agravantes que não tenham sido alegadas na denúncia.

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Q55885

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55885 Direito Processual Penal

A revisão criminal

A

não pode ser requerida pelo próprio condenado.

B

é inadmissível no caso de sentença condenatória do Tribunal do Júri.

C

é cabível contra sentença absolutória imprópria transitada em julgado.

D

admite agravamento da pena.

E

exige, para ser conhecida, recolhimento do condenado à prisão.

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Q55883

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55883 Direito Processual Penal

NÃO ocorre suspeição nos casos em que o juiz

A

for devedor de qualquer das partes.

B

for amigo íntimo ou inimigo capital do defensor do acusado.

C

estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia.

D

tiver aconselhado qualquer das partes.

E

for administrador de sociedade interessada no processo.

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Q55882

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55882 Direito Processual Penal

Segundo o estabelecido no Código de Processo Penal, no curso do inquérito policial,

A

por se tratar de peça informativa, não é permitido ao indiciado requerer diligência.

B

o ofendido não poderá requerer diligência, muito embora possa solicitar a instauração de inquérito po licial.

C

o ofendido e o indiciado poderão requerer diligência.

D

o indiciado não poderá requerer diligência, medida reservada apenas para o ofendido.

E

somente o ofendido habilitado como assistente do Ministério Público poderá requerer diligência.

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Q55725

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q55725 Direito Processual Penal

A perda do direito de representar ou de oferecer queixa, em razão do decurso do prazo fixado para o seu exercício, e o de continuar a movimentar a ação penal privada, causada pela inércia processual do querelante, configuram, respectivamente,

A

prescrição e perempção.

B

perempção e decadência.

C

prescrição e decadência.

D

decadência e perempção.

E

decadência e prescrição.

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Q55724

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q55724 Direito Processual Penal

Cabe habeas corpus para trancamento de inquérito policial se

A

não garantida a ampla defesa.

B

não obedecido o contraditório.

C

o fato investigado for atípico.

D

não obedecido o rito legal.

E

verificada nulidade absoluta.

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Q55723

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q55723 Direito Processual Penal

Tendo em conta os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, é possível afirmar que NÃO constitui nulidade

A

a realização de audiência sem a presença de defensor, se intimado para o ato o advogado constituído ou dativo.

B

a incompetência territorial do juízo, se não argüida na defesa prévia.

C

a não apreciação, pela sentença, de tese relevante suscitada em alegações finais.

D

a não concessão de prazo para apresentação de defesa prévia.

E

a não intimação da sentença.

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Q53880

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-RS Prova: FCC - 2008 - MPE-RS - Técnico em Informática - Área Sistemas |

Q53880 Direito Processual Penal

Tendo em vista a ocorrência de crime de peculato em determinado órgão da Secretaria da Fazenda estadual causando prejuízo ao erário, foi instaurado inquérito policial onde, após a investigação, ficou apurada a autoria e a materialidade desse crime. Nesse caso, deverá ser promovida a ação penal pública

A

pelo órgão público prejudicado, exclusivamente.

B

pelo respectivo Ministério Público, privativamente.

C

pela Secretaria da Fazenda onde pertence o órgão lesado, privativamente.

D

pela Secretaria da Justiça estadual ou Ministério Público, concorrentemente.

E

pelo Procurador-Geral de Justiça ou Governador do Estado, concorrentemente.

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Q53824

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53824 Direito Processual Penal

A respeito da prisão temporária, é correto afirmar:

A

Não pode ser decretada pelo juiz de ofício, mas apenas em decorrência de representação da autoridade policial ou do Ministério Público.

B

Decorrido o prazo de sua duração, o preso só pode ser colocado em liberdade por ordem judicial.

C

Pode ser decretada, dependendo da periculosidade do indiciado, pelo prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais quinze.

D

Se o preso não for primário e portador de bons antecedentes, não permanecerá em cela separada dos demais detentos.

E

Só pode ser decretada após a prévia concordância do Ministério Público e pelo prazo de 10 dias, improrrogáveis.

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Q53822

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53822 Direito Processual Penal

A respeito do assistente do Ministério Público é correto afirmar que

A

o co-réu no mesmo processo poderá intervir como assistente.

B

não será permitido ao assistente propor meios de prova.

C

não caberá recurso do despacho que admitir ou não o assistente.

D

o assistente será admitido até a sentença de primeira instância.

E

o assistente poderá ser admitido sem prévia oitiva do Ministério Público.

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Q53820

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53820 Direito Processual Penal

A respeito do perdão, considere as assertivas:

I. O perdão concedido a um dos querelados aproveitará e produzirá efeito em relação a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

II. A aceitação do perdão só poderá ser manifestada mediante declaração expressa dos autos.

III. A aceitação do perdão é personalíssima, não podendo ser aceita por procurador com poderes especiais.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

A

I.

B

II.

C

I e II.

D

I e III.

E

II e III

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Q53819

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53819 Direito Processual Penal

A ação penal privada subsidiária da pública pode ser ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo se

A

não concordar com os termos da denúncia apresentada pelo Ministério Público.

B

o Ministério Público tiver requerido o arquivamento do inquérito policial.

C

a denúncia apresentada pelo Ministério Público for rejeitada pelo Juiz.

D

o Ministério Público tiver devolvido o inquérito à polícia para novas diligências.

E

a ação penal pública não for intentada no prazo legal.

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Q53626

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53626 Direito Processual Penal

Considere as seguintes assertivas sobre o habeas corpus:

I. O habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, desde que devidamente representada por advogado, bem como pelo Ministério Público.

II. A competência do Juiz cessará sempre que a violência ou coação provier de autoridade judiciária de igual ou superior jurisdição.

III. A concessão de habeas corpus não obstará, nem porá termo ao processo, desde que este não esteja em conflito com os fundamentos daquela.

IV. Concedido o habeas corpus em virtude de nulidade do processo, este não poderá ser renovado.

É correto o que consta APENAS em

A

III e IV.

B

II e III.

C

I, II e IV.

D

II, III e IV.

E

I e IV.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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