Questões de Concurso
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Em defesa, o reclamado apresentou resposta escrita na forma de contestação e reconvenção. O juiz concedeu prazo para Henrique contestar a reconvenção. Logo após ocorreu a instrução, ouvindo-se as partes e as testemunhas.
De acordo com a CLT, em relação aos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho, para os casos de indeferimento de gratuidade de justiça, assinale a afirmativa correta.
Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo e, na referida demanda, não podem ser parte a administração pública direta, autárquica e fundacional.
Com base no direito processual do trabalho, julgue o item.
Nos dissídios individuais, os empregados e
empregadores poderão, facultativamente, fazer‑se
representar por advogado, mas, nos dissídios
coletivos, a assistência por advogado é obrigatória.