Questões de Concurso
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Nos dissídios coletivos de trabalho, as decisões que fixarem novas condições de trabalho poderão ser revistas após um ano de sua vigência, desde que tenham sido modificadas as circunstâncias que as ditaram, de modo que tais condições hajam se tornado injustas ou inaplicáveis.
Acerca do direito processual do trabalho, julgue o item.
No âmbito do processo do trabalho, cabe agravo de
instrumento, no prazo de oito dias, dos despachos que
denegarem a interposição do recurso e das decisões
interlocutórias proferidas antes da sentença.
Acerca do direito processual do trabalho, julgue o item.
Em um processo trabalhista no qual houve a
procedência parcial dos pedidos, o juízo arbitrará
honorários de sucumbência recíproca, sendo legal a
compensação entre os honorários que deverão ser
arcados por cada uma das partes.