Questões de Concurso
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Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1814006
Direito Processual do Trabalho
A competência da Justiça do Trabalho está expressa no art. 114 da Constituição Federal,
porém com o advento da EC n. 45/2004, este artigo passou a ter uma nova redação, inclusive
com alteração no caput, onde antes a Justiça do Trabalho era competente para conciliar e
julgar e, passou a ser competente para processar e julgar. Entre alguns tipos de ações que
são citadas aqui, assinale aquela que não faz parte da competência da Justiça do Trabalho:
Q1812672
Direito Processual do Trabalho
No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item.
A competência da Justiça do Trabalho alcança a
execução, de ofício, das contribuições previdenciárias
que constituam reflexo de condenação em verbas
trabalhistas.
Q1812667
Direito Processual do Trabalho
Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do
trabalho, julgue o item.
A atividade fiscalizatória exercida pelos conselhos profissionais não possui natureza trabalhista, mas sim de poder de polícia, motivo por que não se insere no rol de competências da Justiça do Trabalho.
A atividade fiscalizatória exercida pelos conselhos profissionais não possui natureza trabalhista, mas sim de poder de polícia, motivo por que não se insere no rol de competências da Justiça do Trabalho.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Procurador do Município |
Q1779580
Direito Processual do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho dispõe que, nas
demandas de competência da Justiça do Trabalho,
somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as
exceções de
Q1753206
Direito Processual do Trabalho
Quanto aos Tribunais Regionais, quando divididos em
Turmas, não competirá ao Tribunal Pleno, especialmente: