Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ação rescisória em direito processual do trabalho
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O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para mover ação rescisória na justiça do trabalho, desde que tenha participado como parte nos processos que originaram a sentença rescindenda.
A ausência de defesa na ação rescisória não produz os efeitos da confissão.