Questões de Concurso
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Considerando os procedimentos observados nas ações judiciais trabalhistas, julgue o item subseqüente.
Nas ações vinculadas ao rito sumaríssimo, que são aquelas
cujo valor não excede a quarenta salários mínimos, as
sentenças condenatórias proferidas contra autarquias
públicas devem ser submetidas ao duplo grau de jurisdição
obrigatório, sob pena de nulidade.
A respeito do processo judiciário do trabalho, julgue o item subseqüente.
Nas ações judiciais que envolvam a apuração de justa causa
atribuída a empregada gestante, admite-se a oitiva de até seis
testemunhas, em razão da necessidade de ampla apuração dos
fatos imputados.
A respeito do processo judiciário do trabalho, julgue o item subseqüente.
Com o objetivo de facilitar a composição amigável dos
conflitos, os pedidos deduzidos em ações cujo valor não seja
superior a 40 salários mínimos devem ser formulados de forma
líquida, sob pena de indeferimento da petição inicial
correspondente
I - admite-se o exercício do jus postulandi nas causas de rito sumaríssimo, mas não nas causas de rito ordinário em que figurar a Fazenda Pública como reclamada. II - em uma ação trabalhista com valor de causa de R$ 5.000,00 promovida por João Jurandir, empregado publico celetista, contra o município “M”, será possível ouvir até 6 (seis) testemunhas, ou seja, 3 (três) para cada uma das partes. III - é inadmissível prova pericial nas ações de rito sumaríssimo. IV - das decisões interlocutórias proferidas nas ações trabalhistas de rito ordinário caberá agravo de instrumento no prazo de 8 dias. Se a ação, contudo, for de rito sumaríssimo, tais decisões interlocutórias serão irrecorríveis.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em: