Questões de Concurso
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A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item.
A tutela provisória concedida na sentença da reclamação
trabalhista não comporta impugnação por meio de
mandado de segurança, por ser impugnável mediante
recurso ordinário; no entanto, caso a tutela provisória
seja concedida ou indeferida antes da sentença, é
cabível o mandado de segurança, em razão da
inexistência de recurso próprio.
A respeito do direito processual do trabalho, julgue o item.
O depósito recursal recolhido no momento de
interposição do agravo de instrumento que pretende
destrancar recurso corresponderá a 50% do valor do
depósito do recurso que se pretenda destrancar, salvo
se a sua finalidade for destrancar recurso de revista que
insurja contra decisão contrária a súmula do Tribunal
Superior do Trabalho, quando não haverá
obrigatoriedade de se realizar o referido depósito
de 50%.
I. Praxedes é empregador doméstico.
II. Sol Nascente Ltda. é uma empresa do ramo de energia em recuperação judicial.
III. Primo Basílio é uma entidade filantrópica.
IV. Descanso Eterno é uma entidade sem fins lucrativos.
V. LTX é um microempreendedor individual.
Conforme dispõe a Consolidação das Leis do Trabalho, pode substituir o depósito recursal legalmente exigível, por seguro garantia judicial, o que consta em