Questões de Concurso
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Julgue o item que se segue, referentes aos princípios do direito processual do trabalho.
Por força do princípio da conciliação, os juízes do trabalho
devem usar seus bons ofícios e poder persuasório na busca
de uma solução negociada para o conflito. Para tanto, devem
propor obrigatoriamente a conciliação antes da apresentação
da defesa e após o encerramento da instrução.
Julgue o item que se segue, referentes aos princípios do direito processual do trabalho.
O princípio da concentração, que informa o direito processual do trabalho, preconiza que todos os atos processuais devem ser praticados, em regra, em audiência, e dele resultam os princípios da imediação, da oralidade e da irrecorribilidade das decisões interlocutórias.
I - admite-se o exercício do jus postulandi nas causas de rito sumaríssimo, mas não nas causas de rito ordinário em que figurar a Fazenda Pública como reclamada. II - em uma ação trabalhista com valor de causa de R$ 5.000,00 promovida por João Jurandir, empregado publico celetista, contra o município “M”, será possível ouvir até 6 (seis) testemunhas, ou seja, 3 (três) para cada uma das partes. III - é inadmissível prova pericial nas ações de rito sumaríssimo. IV - das decisões interlocutórias proferidas nas ações trabalhistas de rito ordinário caberá agravo de instrumento no prazo de 8 dias. Se a ação, contudo, for de rito sumaríssimo, tais decisões interlocutórias serão irrecorríveis.
Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
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