Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre competência da justiça do trabalho em direito processual do trabalho

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, exceto:

A Emenda Constitucional 45/2004 incorporou as seguintes matérias à competência da Justiça do Trabalho, EXCETO:

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as demandas que decorrem da relação de trabalho,

Não são de competência da justiça do trabalho, as ações que

Considere:

I. Ações declaratórias de vínculo jurídico e sindical entre sindicato e federação.

II. Ação de cobrança executiva envolvendo a contribuição sindical.

III. Ação regressiva ajuizada pelo INSS em face de empregador que tenha causado acidente de trabalho ante a sua negligência no cumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho.

IV. Ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

Compete a Justiça do Trabalho processar e julgar as demandas ;