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Q1044889

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista , Penhora. Expropriação e suas modalidades ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Barretos - SP Prova: VUNESP - 2018 - SAAE de Barretos - SP - Advogado |

Q1044889 Direito Processual do Trabalho

Sobre a execução no processo do trabalho, assinale a alternativa que está de acordo com as normas da CLT.

Alternativas

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 (oito) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, não podendo alegar prescrição da dívida.

Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.

A exigência da garantia ou penhora se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

Consideram-se exigíveis as decisões judiciais com trânsito em julgado, as decisões sobre as quais tenha havido recurso com efeito suspensivo e os acordos homologados.

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Q1044457

Direito Processual do Trabalho Ação rescisória , Sistema recursal trabalhista , Ações especiais no processo trabalhista ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q1044457 Direito Processual do Trabalho

Com relação às súmulas do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa que representa o entendimento de tal corte.

Alternativas

O jus postulandi das partes, estabelecido na CLT, não se limita às Varas do Trabalho, alcançando a ação rescisória, a ação cautelar e o mandado de segurança.

Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade de recurso de revista está limitada à demonstração de contrariedade a Orientação Jurisprudencial deste Tribunal.

É indispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento.

É cabível o pedido de tutela provisória, formulado na petição inicial de ação rescisória ou na fase recursal, visando a suspender a execução da decisão rescindenda.

A ação rescisória calcada em violação de lei admite reexame de fatos e provas do processo que originou a decisão rescindenda.

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Q1044454

Direito Processual do Trabalho Inquérito para apuração de falta grave , Ações especiais no processo trabalhista ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q1044454 Direito Processual do Trabalho

Em relação ao inquérito judicial para apuração de falta grave, disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Reconhecida a inexistência de falta grave, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço, mas não fica obrigado a pagar os salários do período da suspensão.

Não é cabível contra empregado garantido com estabilidade.

O recurso cabível contra sentença que versar sobre o inquérito será o Recurso Especial.

O empregador apresentará reclamação por escrito à Junta ou Juízo de Direito, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da suspensão do empregado.

O recurso cabível contra sentença que versar sobre o inquérito será o Recurso Extraordinário.

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Q1033200

Direito Processual do Trabalho Ação de Cumprimento , Ações especiais no processo trabalhista ,

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador |

Q1033200 Direito Processual do Trabalho

Consoante legislação vigente e a jurisprudência consolidada do TST, em relação à ação de cumprimento, é correto afirmar que

Alternativas

é uma ação de conhecimento de cunho declaratório.

poderá ser proposta pelos Sindicatos, desde que mediante outorga de poderes de seus associados.

é vedado, nesta ação, questionar sobre a matéria de fato já apreciada na sentença normativa, sendo permitido questionar as de direito já apreciadas.

é uma ação executiva de cunho constitutivo.

sua finalidade é o cumprimento das cláusulas constantes dos instrumentos normativos coletivos (acordos coletivos, convenções coletivas e sentenças normativas).

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Q1031172

Direito Processual do Trabalho Execução trabalhista ,

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Buritizal - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Buritizal - SP - Procurador Jurídico |

Q1031172 Direito Processual do Trabalho

Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo

Alternativas

poderá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação, fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de oito dias, sob pena de preclusão.

deverá abrir às partes prazo comum de 10 (dez) dias para impugnação, fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação, fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

procederá à intimação da União e das partes no prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

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