Questões de Concurso
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A respeito do jus postulandi na justiça do trabalho e do cabimento do mandado de segurança no processo do trabalho, julgue o item que se segue.
Cabe a impetração de mandado de segurança ao tribunal contra
decisão de juiz que, em um processo trabalhista, não tenha
homologado acordo firmado entre as partes.
A respeito da ação rescisória no processo do trabalho, julgue o item subsequente.
Em ação rescisória, se a parte ré, citada para apresentar defesa,
permanecer inerte, serão aplicados os efeitos da confissão, por
não ter sido a ação rescisória contestada.