Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre partes, procuradores, representação, substituição processual e litisconsórcio. em direito processual do trabalho
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Julgue o item, relativo aos honorários sucumbenciais nos processos trabalhistas.
O vencido que seja beneficiário da gratuidade de
justiça poderá, ainda assim, arcar com honorários
sucumbenciais se houver obtido judicialmente, ainda
que em outro processo, créditos capazes de suportar
aquela despesa.
A respeito dos honorários de sucumbência no Processo do Trabalho, introduzidos pela Lei n° 13.467/2017, considere:
I. Serão devidos honorários de sucumbência ao advogado, ainda que atue em causa própria, no limite mínimo de 5%, e máximo de 15%, sempre calculados sobre o proveito econômico obtido.
II. Os honorários são devidos também nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou
substituída pelo sindicato de sua categoria, bem como na reconvenção.
III. Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários, salvo se o reclamante for beneficiário da Justiça Gratuita, hipótese que veda a sua condenação neste título.
IV. Na fixação dos honorários de sucumbência o juiz analisará, dentre outros critérios para seu arbitramento, o zelo do profissional e o trabalho realizado pelo mesmo no processo.
Está o correto o que consta APENAS em
Acerca da justiça gratuita, da prova pericial, do procedimento sumaríssimo e da ação civil pública na justiça do trabalho, julgue o item seguinte.
A parte beneficiária da justiça gratuita é isenta do pagamento
de honorários periciais, ainda que sucumbente no objeto
da perícia, sendo os encargos transferidos à União.