A espécie recursal do Processo do Trabalho que não se destina à apreciação de fatos
e provas, mas sim a resguardar a aplicação e vigência da legislação de competência da Justiça do
Trabalho é:
No Tribunal Superior do Trabalho, a decisão denegatória de
embargos em que há ausência de comprovação de
divergência jurisprudencial deve ser combatida através de