A sentença de liquidação trabalhista, cujo título judicial
esteja fundado em ato normativo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, deve ser impugnada
pelo devedor por meio de
Na Justiça do Trabalho, é possível a concessão da assistência
judiciária gratuita quando a parte não conseguir arcar com os
custos do processo. Nesse sentido, o Tribunal Superior do
Trabalho entende sumuladamente que,