Questões de Concurso

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Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO
Q1184154 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação a partes, litisconsórcio e intervenção de terceiros no processo civil, julgue o item seguinte.
Os civilmente incapazes podem ser partes em processo judicial. No entanto, se absolutamente incapazes, só podem participar da relação processual, como autores ou réus, mediante seu representante legal, que pratica os atos da vida civil em nome deles, substituindo-os. Já os relativamente incapazes manifestam pessoalmente a vontade e são simplesmente acompanhados pelo representante legal.


Alternativas
Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO
Q1183944 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em relação a partes, litisconsórcio e intervenção de terceiros no processo civil, julgue o item seguinte.
O chamamento ao processo permite ao réu a inclusão, no pólo passivo, de todos os que, juntamente com ele, têm uma obrigação perante o autor da demanda principal — seja como fiador, seja como coobrigado solidário da dívida objeto da demanda —, para obter título executivo contra o devedor principal ou contra outros devedores solidários.
Alternativas
Q1126203 Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao benefício do art. 188 do CPC, é correto afirmar:
Alternativas
Q1102690 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o tratamento que a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil – dá às pessoas casadas, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q1039973 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta a respeito da citação por hora certa, prevista pelo Código de Processo Civil.
Alternativas
Respostas
46: E
47: C
48: A
49: B
50: A