Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre recursos em direito processual civil - cpc 1973
Foram encontradas 1.244 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. É inadmissível recurso especial quando cabíveis embargos infringentes contra o acórdão proferido no tribunal de origem.
II. É admissível o recurso extraordinário quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente, mas o recurso não abrange todos.
III. Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento têm caráter protelatório.
É correto o que se afirma em