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Q1102691
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil – alterada pela Lei nº 12.777, de 7 de fevereiro de
2006, institui uma hipótese de julgamento imediato, apelidado pela doutrina de julgamento de improcedência prima
facie. Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2012
Banca:
TJ-SC
Órgão:
TJ-SC
Prova:
TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q984273
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à causa de pedir, na petição inicial, aponte a alternativa correta:
Ano: 2012
Banca:
FEMPERJ
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações |
Q973556
Direito Processual Civil - CPC 1973
Dispõe o Código de Processo Civil que, quando a prova do
fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz
será assistido por perito. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
FEMPERJ
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações |
Q973553
Direito Processual Civil - CPC 1973
Constitui uma das denominadas condições para o regular
exercício do direito de ação:
Q893023
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Transitada em julgado sentença que condenou o réu, em
ação de cobrança, ao pagamento da quantia de R$ 50.000,00, o
autor apresentou o memorial de cálculo e requereu o cumprimento
da sentença. O juiz determinou a intimação do executado para pagar
a dívida exequenda no prazo de quinze dias, sob pena de pagamento
de multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item abaixo.
Caso o réu não tenha apresentado contestação à ação de
cobrança, ele poderá defender-se na fase de cumprimento de
sentença, por meio de impugnação, cujo objetivo consiste em
anular todos os atos processuais praticados a partir da citação,
incluindo-se a instrução processual e a sentença condenatória,
devendo ser oferecida no prazo de quinze dias, a contar da
intimação que determina o pagamento da quantia exequenda.