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Q670342

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação , Da comunicação dos atos processuais - Intimação ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q670342 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação aos atos processuais destinados à comunicação, é correto afirmar que a(s)

Alternativas

intimação, para os membros do Ministério Público, bem como da Defensoria Pública, deve ser realizada por meio de Diário Oficial eletrônico.

citação, para os réus domiciliados em outra comarca, deverá, obrigatoriamente, ser realizada por carta precatória.

intimações nos processos pendentes não podem ser efetuadas de ofício.

intimação, nas localidades em que não há circulação de Diário Oficial, deve ser realizada exclusivamente pelo correio, sendo vedado ao escrivão praticar tal ato pessoalmente.

citação, para os réus domiciliados em outra comarca, poderá ser realizada tanto pelo correio como por carta precatória, tendo o autor o direito de escolha.

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Q670338

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Nulidades no CPC 1973 ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q670338 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação à teoria das nulidades processuais, pode-se afirmar que

Alternativas

a nulidade de uma parte do ato processual prejudica as demais, ainda que dela sejam independentes.

os atos processuais eivados de nulidade absoluta produzem efeitos enquanto não forem assim declarados pelo órgão julgador.

ainda que não haja prejuízo para as partes, os atos processuais nulos devem ser repetidos e sanados para poderem ter eficácia.

se o juiz puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveita a nulidade, o juiz a pronunciará e mandará repetir o ato, antes de proferir a sentença, já que não há nulidade sem prejuízo.

em razão do princípio da concatenação dos atos processuais, o erro de forma de um ato processual acarreta a nulidade de todos que o seguem, ainda que o ato processual em si tenha atingido sua finalidade.

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Q649671

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais ,

Ano: 2015 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Terra Alta - PA Prova: INAZ do Pará - 2015 - Prefeitura de Terra Alta - PA - Advogado |

Q649671 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a citação, assinale a alternativa correta:

Alternativas

Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

O comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação.

A citação far-se-á exclusivamente por oficial de justiça ou por edital.

Quando, por quatro vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

Far-se-á a citação por edital sempre que a citação por oficial de justiça trouxer custos exorbitantes.

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Q647410

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais ,

Ano: 2016 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Caucaia - CE Prova: CETREDE - 2016 - Prefeitura de Caucaia - CE - Agente de Suporte a Fiscalização |

Q647410 Direito Processual Civil - CPC 1973

Marque a opção CORRETA que completa a afirmação: Na ação de desapropriação por utilidade pública,

Alternativas

os honorários serão calculados sobre a diferença, quando houver diferença entre o valor ofertado e o valor fixado para efetiva indenização.

será recebido, no duplo efeito, o recurso de apelação interposto por qualquer das partes.

é irrecorrível a decisão que determina a imissão provisória na posse do bem.

o município sendo o autor, a competência para processar e julgar a ação é o juízo de foro do domicílio do réu.

a citação por hora certa e a citação por edital não são admitidas.

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Q643046

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimentos Especiais , Ações possessórias ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2016 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q643046 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante às ações possessórias, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É defeso ao réu, na contestação, alegando que foi ofendido na sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

Na pendência de ação possessória, é possível, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio em face da parte contrária.

Não é possível ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos.

Se o réu provar que o autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de decair da ação, responder por perdas e danos, o juiz determinará que a coisa litigiosa seja depositada em juízo.

A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.

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61: E

62: B

63: B

64: A

65: E

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