Questões de Concurso

Entre as várias concepções existentes sobre o conceito de ação na ciência processual, a teoria concreta da ação, ou teoria do direito concreto de agir, defende a sua autonomia afirmando ser um direito distinto do direito material, todavia, condicionando a existência desse direito, a um resultado favorável ao autor, pois apenas nos casos em que se reconhecesse a existência do direito material se reconheceria a existência do direito de ação. Defendem seus adeptos que a ação seria o direito de se obter uma sentença favorável. A teoria concreta da ação, ou teoria do direito concreto de agir, teria sido criada por

Suspende-se o processo

No tocante as noções fundamentais do Direito Processual Civil, aos sujeitos do processo e aos atos processuais, marque o item INCORRETO.

De acordo com o Código de Processo Civil em vigência, extingue-se o processo, sem resolução de mérito:

I. Quando ficar parado durante mais de seis meses por negligência das partes.

II. Quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.

III. Pela convenção de arbitragem.

IV. Quando a ação for considerada transmissível por disposição legal.

Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta:

Causa de pedir, como elemento componente da causa ou da ação, compreende