Questões de Concurso

A competência absoluta tutela o interesse público, por isso pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, podendo ser alegada pelas partes em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção. De outro lado, a incompetência relativa tutela interesses privados, devendo ser alegada pelas partes por meio de exceção no prazo legal, sob pena de prorrogação da competência. Assim como na incompetência absoluta, uma vez declarada a incompetência relativa, somente os atos decisórios serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente.

A existência de vara privativa, instituída por lei estadual, altera a competência territorial resultante das leis de processo.

Não se trata de conexão e sim continência, quando duas ou mais ações possuem identidade de partes e de causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.

decisão, o de coerção e o de documentação.

coerção, o de documentação e o de exposição.

documentação, o de exposição e o de disposição.

exposição, o de disposição e o de decisão.

disposição, o de decisão e o de coerção.

investidura;

juiz natural;

indelegabilidade;

territorialidade;

inevitabilidade;