Questões de Concurso

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Q510190 Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo a Lei n. 12.016/2009, da decisão do juiz de pri- meiro grau que conceder ou denegar a liminar em mandado de segurança caberá
Alternativas
Q506979 Direito Processual Civil - CPC 1973
Em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público Federal, perante juízo federal de primeira instância, foi requerida, liminarmente e como pedido definitivo, a nulidade do enquadramento dos outrora ocupantes do extinto cargo de censor federal nos cargos de perito criminal de que trata a Lei nº 9.688/98, levado a efeito mediante portaria do Ministro de Estado de Justiça, e a declaração incidenter tantum de inconstitucionalidade da referida Lei nº 9.688/98. Quanto à admissibilidade do provimento liminar postulado, é correto afirmar que a declaração de inconstitucionalidade postulada nos autos da ACP:
Alternativas
Q506054 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da competência, da lei do mandado de segurança e dos pressupostos recursais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Técnico Ministerial |
Q502809 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre mandado de segurança, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Prova: FCC - 2013 - MPE-AM - Agente Técnico - Jurídico |
Q499229 Direito Processual Civil - CPC 1973
Na ação civil pública, o Ministério Público
Alternativas
Respostas
106: B
107: D
108: B
109: C
110: E