Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre ações coletivas no cpc 1973 em direito processual civil - cpc 1973
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Proposta ação popular contra determinado município, admite-se a migração do polo passivo da demanda para o polo ativo, salvo, em decorrência da preclusão consumativa, se já tiver sido ofertada a contestação.