Questões de Concurso
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Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE - 2008 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q51135
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Julgue os itens subseqüentes com base na legislação especial.
A sentença judicial que homologa conciliação ou transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo, constitui título executivo judicial.
Q48753
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com relação ao processo de execução, julgue os itens de 66 a 68.
No cumprimento de sentença homologatória de transação entre as partes, considerando as peculiaridades desse título, o executado poderá se servir da impugnação para buscar a anulação da sentença, caso entenda presente um dos vícios de vontade que justifique tal iniciativa.
Q33838
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta:
Q33173
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Acerca da liquidação da sentença, do cumprimento da sentença e da
execução, julgue os itens subsequentes.
execução, julgue os itens subsequentes.
Ao impugnar o valor da execução por excesso, o executado deve indicar o valor que entende devido, o que revela a aplicação do princípio da menor onerosidade da execução, mas não do princípio da cooperação.
Q33172
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Acerca da liquidação da sentença, do cumprimento da sentença e da
execução, julgue os itens subsequentes.
execução, julgue os itens subsequentes.
Apesar de haver limitação expressa à possibilidade de expedição de precatório antes do trânsito em julgado, pode ser admitida a liquidação imediata da sentença condenatória contra a fazenda pública, apesar de pendente recurso contra essa decisão