Questões de Concurso
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Q580875
Direito Processual Civil - CPC 1973
Pelo princípio da unirrecorribilidade recursal para cada
ato judicial caberá um recurso específico. Sobre este
tema, é correto afirmar que caberá
Q580179
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, assinale a afirmativa correta.
Q578477
Direito Processual Civil - CPC 1973
Não cabe ação civil pública para veicular pretensão que
envolva:
Q577705
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Ministério Público do Distrito Federal propôs
ação civil pública de responsabilidade, em favor de
pessoas que utilizaram a rede mundial de
computadores, sítio de uma empresa aérea, para a
compra de passagens aéreas, mas que acabaram
comprando, sem perceberem, um seguro de viagem
cuja opção de compra já estava pré-selecionada.
Assinale a alternativa CORRETA:
Q577704
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Ministério Público ajuizou ação civil pública de
responsabilidade por dano ao patrimônio artístico,
histórico e cultural, objetivando dentre outros
preservar construção antiga na cidade de Planaltina,
onde funcionava uma biblioteca pública, que já
ameaçava ruir. No decorrer do trâmite processual o
estado geral da construção deteriorou-se
gravemente e a biblioteca foi fechada. A ação foi
julgada procedente, ordenando o juiz que o réu
procedesse à reparação imediata da construção. O
vencido recorreu da sentença e a apelação foi
admitida. Assinale a alternativa CORRETA:
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