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Q598454

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Apelação no CPC 1973 ,

Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |

Q598454 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre apelação, é CORRETO afirmar que

Alternativas

a interposição de apelação adesiva não exige preparo.

a apelação interposta contra sentença que julgou o pedido de instituição de arbitragem será recebida no efeito meramente devolutivo.

o princípio da causa madura somente tem aplicação, admitindo o julgamento da lide pelo tribunal, se a causa versar, exclusivamente, sobre questão de direito.

a apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada, as questões anteriores à sentença, ainda não decididas e as questões de fato, ainda que não propostas no juízo inferior.

o relator, em decisão irrecorrível, negará seguimento à apelação manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicada ou em confronto com a jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.

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Q596365

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da Comunicação dos Atos Processuais: Carta Precatória e Carta Rogatória ,

Ano: 2015 Banca: CAIP-IMES Órgão: IPREM Prova: CAIP-IMES - 2015 - IPREM - Procurador Jurídico |

Q596365 Direito Processual Civil - CPC 1973

Apresenta-se como requisito NÃO essencial da carta de ordem, da carta precatória e da carta rogatória:

Alternativas

a subscrição das folhas ou de extratos e anexos, rubricados pelo serventuário do cartório.

a menção do ato processual, que Ihe constitui o objeto.

o inteiro teor da petição, do despacho judicial e do instrumento do mandato conferido ao advogado.

a indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato.

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Q594151

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q594151 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que diz respeito aos atos processuais, é correto afirmar que:

Alternativas

os atos e termos processuais não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se nulos, nesse último caso, todos os realizados de outro modo;

os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem efeitos no processo após a homologação judicial, constituindo, modificando ou extinguindo direitos processuais;

quanto às sentenças terminativas e às decisões interlocutórias, a lei prevê o dever de fundamentação, ainda que de forma concisa;

durante as férias e nos feriados, não se praticarão atos processuais relativos à abertura de testamento e embargos de terceiro;

nas comarcas em que for difícil o transporte, poderá o juiz prorrogar prazos, até o limite de 60 (sessenta) dias, desde que não sejam peremptórios.

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Q594145

Direito Processual Civil - CPC 1973 Dos Atos Processuais , Da comunicação dos atos processuais - Citação ,

Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: TJ-PI Prova: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q594145 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a comunicação dos atos processuais, a capacidade processual, as partes e seus procuradores, é correto afirmar que a citação:

Alternativas

da sociedade sem personalidade jurídica deve ser feita na pessoa daquele a quem couber a administração dos seus bens;

do espólio, até a nomeação e compromisso do inventariante, deve ser dirigida a todos os herdeiros e sucessores do falecido;

da pessoa jurídica estrangeira deve ser dirigida ao gerente, representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil, salvo se comprovada a inexistência de poderes para receber citação;

do Estado ou do Município pode ser realizada na pessoa do Governador ou do Prefeito, respectivamente, bem como pode ser recebida por seus procuradores;

da massa falida pode ser recebida pelo administrador judicial ou pelo comitê.

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Q593430

Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Teoria Geral dos Recursos - Conceito , Apelação no CPC 1973 , Agravo de instrumento ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-RS Prova: CESPE - 2015 - TRE-RS - Analista Judiciário - Administrativa |

Q593430 Direito Processual Civil - CPC 1973

Maria ajuizou ação contra Pedro, que adotou o rito processual ordinário.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativas

Tanto Maria quanto Pedro poderão interpor recurso de apelação contra a decisão que julgar, parcialmente, procedente o pedido formulado pela autora.

Maria poderá interpor agravo de instrumento contra a decisão do juiz que, em audiência de instrução, indeferir a oitiva de testemunha arrolada tempestivamente.

Maria não poderá acumular pedido condenatório de pagamento de quantia certa com pedido constitutivo, pois estes são procedimentos incompatíveis.

Caso Pedro não alegue, na peça contestatória, defesas como ilegitimidade de parte ou incompetência absoluta, ficará precluso o direito de alegar tais defesas em outra oportunidade.

Caso o juiz defira o depoimento pessoal de Pedro, este poderá se recusar a depor, sem que isso lhe provoque qualquer consequência processual, visto que ninguém está obrigado a produzir prova contra si mesmo.

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161: B

162: A

163: C

164: A

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