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Q584090

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Respostas do réu - Contestação ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q584090 Direito Processual Civil - CPC 1973

Se o réu não contestar o pedido, reputar-se-ão verdadeiros, de maneira

Alternativas

absoluta, os fatos afirmados pelo autor, salvo, dentre outras hipóteses, se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

absoluta, os fatos afirmados pelo autor, inclusive se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

absoluta, os fatos afirmados pelo autor, salvo, dentre outras hipóteses, se a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento público que a lei considere indispensável à prova do ato.

relativa, os fatos afirmados pelo autor, salvo, dentre outras hipóteses, se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

relativa, os fatos afirmados pelo autor, inclusive se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

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Q583378

Direito Processual Civil - CPC 1973 Tutela Antecipada , Procedimento ordinário ,

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q583378 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a tutela antecipatória no Processo Civil, é CORRETO afirmar:

Alternativas

É cabível medida liminar que defira compensação de créditos tributários ou previdenciários.

Caso a tutela antecipada seja concedida na sentença, poderá ser impugnada por agravo de instrumento.

É possível a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública para obrigá-la a fornecer medicamento, podendo, inclusive, proceder-se a bloqueio de verbas públicas.

Em qualquer ação ajuizada contra a Fazenda Pública, a liminar somente será concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de setenta e duas horas.

Descabe a concessão de tutela antecipada nos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

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Q583372

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Revelia ,

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q583372 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da revelia no Processo Civil brasileiro, é CORRETO afirmar:

Alternativas

Caso o réu seja citado por edital ou por hora certa, e não apresente contestação no prazo legal, ser-lhe-á nomeado curador especial, que poderá oferecer contestação, reconvenção ou exceção, no prazo legal.

Em se tratando de litisconsórcio unitário, a contestação apresentada por um litisconsorte elide as consequências da revelia do outro litisconsorte.

Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos a partir da sua intimação pelo correio, com aviso de recebimento.

Não contestando a ação rescisória, o réu será revel, presumindo-se a veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial.

Aplica-se à Fazenda Pública o efeito material da revelia, mais é inadmissível, quanto aos fatos que lhe dizem respeito, a confissão, pois os bens e direitos são considerados indisponíveis.

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Q583368

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Respostas do réu - Contestação , Respostas do réu - Reconvenção , Respostas do réu - Exceção ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q583368 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as respostas do réu no procedimento comum no Processo Civil, é CORRETO afirmar:

Alternativas

No procedimento comum sumário, é lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que seja conexo com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a alegação de incompetência territorial é classificada como exceção processual dilatória.

Não cabe reconvenção em ação monitória.

A arguição de impedimento do juiz não preclui, pelo que pode a parte arguir o vício mesmo após escoado o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento da respectiva exceção.

O pedido de declaração incidental objetiva a ampliação dos limites objetivos da coisa julgada, pelo que é privativo do autor, que deve formulá-lo na fase das providências preliminares do procedimento comum ordinário.

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Q583364

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Petição Inicial ,

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q583364 Direito Processual Civil - CPC 1973

A súmula 37 da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça enuncia que “são cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundas do mesmo fato”. Qual modalidade de cumulação de pedidos essa súmula representa?

Alternativas

Cumulação própria simples.

Cumulação própria sucessiva.

Cumulação imprópria eventual.

Cumulação imprópria subsidiária.

Cumulação por prejudicialidade.

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Respostas

161: D

162: C

163: B

164: D

165: A

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