Questões de Concurso

Competência é a parcela, quantidade ou medida de Poder. A doutrina fala em competência legislativa, administrativa e jurisdicional. Quanto à competência jurisdicional e suas regras, assinale a afirmativa correta, de acordo com as regras do Código de Processo Civil. 

O Código de Processo Civil, em seu Título VI, trata “Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo". Sobre o tema, é INCORRETO afirmar que

Acerca da intervenção de terceiros, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (  ) Os terceiros que intervêm na lide originária nela são partes. São pessoas que se vinculam à relação processual já constituída. São sujeitos de uma outra relação de direito material que se liga intimamente àquela já constituída, ou seja, se igualam aos que já estavam litigando quando de sua intervenção. ( ) No procedimento sumário não são admissíveis a intervenção de terceiros, salvo assistência, o recurso de terceiro e a intervenção fundada em contrato de seguro, que pode ser a denunciação da lide ou o chamamento ao processo em causas de seguro. (  ) A assistência tem cabimento em qualquer tipo de procedimento e em qualquer grau de jurisdição, sendo que o assistente recebe o processo no estado em que ele se encontra, não lhe deferindo rediscutir provas e matérias preclusas. A sequência está correta em

Em relação à competência, assinale a opção CORRETA.

 De acordo com o Código de Processo Civil, o interesse do autor para propor ação pode limitar-se à declaração: 

I. Da existência de relação jurídica.

II. Da inexistência de relação jurídica.

III. Da autenticidade de documento.

IV. Da falsidade de documento.


Analisando as afirmativas, assinale a alternativa correta: