Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre da intervenção de terceiros em direito processual civil - cpc 1973

O adquirente ou o cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante, ou o cedente, sem que o consinta a parte contrária.

A denunciação da lide de todos os devedores solidários é obrigatória quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.

Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá oferecer oposição.

Para que o juiz declare, na mesma sentença, as responsabilidades dos obrigados, pode o réu requerer o chamamento ao processo até o despacho saneador, sob pena de preclusão.

O juiz não poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, mesmo quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

do alienante, na ação em que terceiro reivindica do adquirente a coisa cujo domínio foi-lhe transferido.

do locador, quando o locatário for demandado em nome próprio em razão da coisa sobre a qual exerce a posse direta.

do devedor, na ação em que o fiador for réu.

daquele que, por força de contrato, estiver obrigado em ação regressiva a indenizar o prejuízo do que perder a demanda.

do proprietário, quando aquele que detiver a coisa em nome alheio for demandado em nome próprio.

Pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, poderá intervir no processo.

Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, intervir no processo.

É obrigatória àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.

Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá responder ao processo, até a citação do proprietário ou do possuidor.

Duas ou mais pessoas litigando, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, porque entre as causas há conexão pelo objeto.

Em todos os procedimentos administrativos e judiciais, a parte sucumbente será condenada ao pagamento das despesas e custas processuais e aos honorários advocatícios da parte vencedora, independentemente da influência do dolo ou culpa do vencedor, ainda que se trate de pessoa jurídica integrante da administração pública, ressalvando-se dessa obrigatoriedade o sucumbente beneficiário da assistência judiciária.

O réu que se considera parte ilegítima poderá nomear o terceiro, para substituí-lo no pólo passivo da relação processual. Se o terceiro aceitar a nomeação, provoca a formação de um litisconsórcio necessário e unitário entre o réu e o nomeado. Todavia, a eficácia da sentença a ser proferida no processo se sujeita somente à citação válida desses litisconsortes.

A assistência litisconsorcial permite que o interveniente requeira o prosseguimento da ação, ainda que a parte originária tenha desistido; prossiga na defesa de seu direito, quando aquela haja reconhecido a procedência do pedido ou transacionado com a outra parte. Esse assistente pode agir com total independência e autonomia relativamente à parte assistida.

A oposição pode ocorrer sob a forma de intervenção de terceiro no processo, ou de ação autônoma quando já tiver ocorrido o trânsito em julgado da sentença da causa principal. Nessa modalidade de intervenção de terceiro, o opoente poderá exercer todos os direitos atribuídos às partes, podendo interpor exceção de incompetência, argüir a suspeição, o impedimento ou a incompetência absoluta do juízo, bem como a coisa julgada e a litispendência.

A denunciação da lide é obrigatória, sob pena de perda do direito de regresso, e tem cabimento em todas as causas do processo de cognição, sem distinção da natureza material controvertida, do procedimento da ação ou grau de jurisdição. O autor e o réu têm legitimidade para a denunciação, e a aceitação desta não é condição para o denunciado se sujeitar aos efeitos da sentença da causa.

O chamamento ao processo é um meio processual de assegurar o exercício do direito de regresso, que se caracteriza pela dedução de pretensão contra quem assumiu solidariamente uma obrigação de garantia ou de direitos derivados de um mesmo fato. Se a pretensão deduzida na ação for julgada procedente, aquele que promoveu o chamamento e o chamado, em litisconsórcio passivo, serão condenados ao cumprimento da obrigação em favor do autor, que poderá executar qualquer um deles.

Havendo litisconsórcio unitário, o juiz deve julgar, necessariamente, de maneira uniforme em relação a todos os litisconsortes situados no mesmo pólo da demanda. Nesse tipo de litisconsórcio, ocorre a extensão dos efeitos dos benefícios da prática de um ato processual aos demais litisconsortes. Assim, eventual recurso interposto por um dos litisconsortes aproveita a todos os demais.

A denunciação da lide tem justificativa no princípio da economia processual, porquanto encerra, em um mesmo processo, duas ações. Por isso, aceita a denunciação da lide feita pelo réu, o juiz deverá julgar as duas ações cumuladas em um só ato judicial, condenando solidariamente o denunciado e o denunciante a compor os prejuízos reclamados pelo autor.

O assistente simples atua em nome próprio, mas na defesa de interesse alheio, exerce os mesmos poderes dos litigantes, podendo opor-se aos atos de disposição do assistido. Esse tem interesse e legitimidade para recorrer da sentença que foi desfavorável ao assistido, ainda que este não o faça.