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Q584090

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Respostas do réu - Contestação ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2015 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q584090 Direito Processual Civil - CPC 1973

Se o réu não contestar o pedido, reputar-se-ão verdadeiros, de maneira

Alternativas

absoluta, os fatos afirmados pelo autor, salvo, dentre outras hipóteses, se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

absoluta, os fatos afirmados pelo autor, inclusive se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

absoluta, os fatos afirmados pelo autor, salvo, dentre outras hipóteses, se a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento público que a lei considere indispensável à prova do ato.

relativa, os fatos afirmados pelo autor, salvo, dentre outras hipóteses, se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

relativa, os fatos afirmados pelo autor, inclusive se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

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Q583378

Direito Processual Civil - CPC 1973 Tutela Antecipada , Procedimento ordinário ,

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q583378 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a tutela antecipatória no Processo Civil, é CORRETO afirmar:

Alternativas

É cabível medida liminar que defira compensação de créditos tributários ou previdenciários.

Caso a tutela antecipada seja concedida na sentença, poderá ser impugnada por agravo de instrumento.

É possível a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública para obrigá-la a fornecer medicamento, podendo, inclusive, proceder-se a bloqueio de verbas públicas.

Em qualquer ação ajuizada contra a Fazenda Pública, a liminar somente será concedida, quando cabível, após a audiência do representante judicial da pessoa jurídica de direito público, que deverá se pronunciar no prazo de setenta e duas horas.

Descabe a concessão de tutela antecipada nos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

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Q583376

Direito Processual Civil - CPC 1973 Da Intervenção de terceiros , Assistência no CPC 1973 ,

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q583376 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que tange à assistência como forma de intervenção de terceiros, no Código de Processo Civil em vigor, é CORRETO afirmar:

Alternativas

O assistente simples, admitido no processo, atuará como auxiliar da parte, exercendo os mesmos poderes e se sujeitando aos mesmos ônus processuais que o assistido, pelo que pode obstar que este reconheça a procedência do pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos, desde que o faça antes da prolação da sentença.

Transitada em julgado a sentença na causa em que interveio o assistente simples, este não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão, pelo que se submete à indiscutibilidade decorrente da coisa julgada material.

Pela exceptio male gesti processus, pode o assistente simples alegar e provar que a parte assistida conduziu mal o processo em que foi derrotada. Obtendo êxito nessa exceção, o assistente simples desconstitui a eficácia da intervenção e fica autorizado a rediscutir a justiça da decisão em processo posterior.

Descabe a assistência nos Juizados Especiais e no procedimento sumário.

Sendo revel o assistido, não se admite assistência simples, mas se admite a assistência litisconsorcial.

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Q583372

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Revelia ,

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q583372 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da revelia no Processo Civil brasileiro, é CORRETO afirmar:

Alternativas

Caso o réu seja citado por edital ou por hora certa, e não apresente contestação no prazo legal, ser-lhe-á nomeado curador especial, que poderá oferecer contestação, reconvenção ou exceção, no prazo legal.

Em se tratando de litisconsórcio unitário, a contestação apresentada por um litisconsorte elide as consequências da revelia do outro litisconsorte.

Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos a partir da sua intimação pelo correio, com aviso de recebimento.

Não contestando a ação rescisória, o réu será revel, presumindo-se a veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial.

Aplica-se à Fazenda Pública o efeito material da revelia, mais é inadmissível, quanto aos fatos que lhe dizem respeito, a confissão, pois os bens e direitos são considerados indisponíveis.

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Q583368

Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Respostas do réu - Contestação , Respostas do réu - Reconvenção , Respostas do réu - Exceção ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q583368 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre as respostas do réu no procedimento comum no Processo Civil, é CORRETO afirmar:

Alternativas

No procedimento comum sumário, é lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que seja conexo com a ação principal ou com o fundamento da defesa.

Nos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a alegação de incompetência territorial é classificada como exceção processual dilatória.

Não cabe reconvenção em ação monitória.

A arguição de impedimento do juiz não preclui, pelo que pode a parte arguir o vício mesmo após escoado o prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento da respectiva exceção.

O pedido de declaração incidental objetiva a ampliação dos limites objetivos da coisa julgada, pelo que é privativo do autor, que deve formulá-lo na fase das providências preliminares do procedimento comum ordinário.

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192: C

193: C

194: B

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